1. Identificação do controlador

Para os fins da legislação aplicável, o controlador dos dados tratados neste portal é:

Análise de Requisitos
Site: https://analisederequisitos.com.br
E-mail para contato sobre privacidade e dados pessoais: privacidade@analisederequisitos.com.br
Responsável/Controlador: Francilvio Roberto Alff.

Caso exista Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), seus dados de contato deverão ser informados nesta seção. A ANPD mantém orientação específica sobre agentes de tratamento e encarregado.

2. Abrangência desta política

Esta Política se aplica a todos os usuários que interagem com o portal, incluindo, sem limitação:

• visitantes de páginas públicas;
• usuários cadastrados;
• assinantes de planos;
• compradores de produtos ou serviços;
• participantes de formulários, pesquisas, comentários e listas de e-mail;
• usuários que realizam downloads, navegam em conteúdos restritos ou interagem com publicidade.

3. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, dados coletados automaticamente e dados gerados durante o uso do portal.

3.1. Dados informados por você

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• empresa, cargo ou profissão;
• dados de cadastro;
• dados de cobrança e assinatura;
• informações enviadas por formulários, comentários, suporte ou contato;
• dados fornecidos para participação em promoções, pesquisas ou materiais ricos.

3.2. Dados coletados automaticamente

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• localização aproximada;
• tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas visitadas;
• interações com conteúdos, botões, banners, downloads e anúncios;
• identificadores de sessão;
• dados de desempenho, navegação e comportamento no site;
• dados de cookies e tecnologias semelhantes.

3.3. Dados de conta, assinatura e uso

Se você se cadastrar, contratar um plano ou utilizar recursos restritos, também poderemos tratar dados relacionados a:

• login e autenticação;
• histórico de pedidos;
• status de assinatura;
• plano contratado;
• downloads realizados;
• consumo de limites;
• interações com paywalls, upgrades e ofertas;
• histórico de pagamento, exceto dados completos de cartão quando processados diretamente por gateways terceiros.

4. Finalidades do tratamento de dados

Seus dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• viabilizar o funcionamento do portal;
• autenticar usuários e gerenciar contas;
• liberar acesso a conteúdos, ferramentas, downloads e áreas exclusivas;
• processar compras, pagamentos, assinaturas, upgrades, renovações e cancelamentos;
• prestar suporte e atendimento;
• responder solicitações, dúvidas e mensagens;
• enviar comunicações transacionais, administrativas e operacionais;
• enviar newsletters, conteúdos, campanhas e ofertas, quando permitido pela base legal aplicável;
• personalizar sua experiência no site;
• medir audiência, engajamento, conversão e desempenho de páginas;
• proteger o portal contra fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso:

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio entre interesses e direitos do titular;
• consentimento do titular, quando exigido.

A LGPD exige base legal para o tratamento, e o GDPR também exige fundamento jurídico válido e transparência sobre essa escolha.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do portal, melhorar a experiência do usuário, medir desempenho, personalizar conteúdos e, quando aplicável, exibir publicidade.

6.1. Categorias de cookies

• Cookies estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança, sessão, carrinho, checkout, estabilidade e funcionamento técnico do site.
• Cookies de desempenho e analytics: usados para entender como o portal é utilizado, identificar falhas e melhorar conteúdo, navegação e conversão.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências e personalizações do usuário.
• Cookies de publicidade e mensuração: utilizados para publicidade, limitação de frequência, medição de campanhas e, quando permitido, personalização de anúncios.

6.2. Consentimento para cookies

Quando exigido por lei, cookies não estritamente necessários somente serão ativados após manifestação válida de consentimento do usuário. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco, com possibilidade real de aceitar, recusar ou personalizar categorias de cookies. A ANPD também recomenda classificar os cookies por finalidade e permitir consentimento específico por categoria.

6.3. Gerenciamento de cookies

Você poderá, quando disponível:

• aceitar todos os cookies;
• recusar cookies não essenciais;
• personalizar preferências por categoria;
• revogar consentimentos anteriormente concedidos.

Além disso, você também pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades como login, checkout, área do assinante e downloads.

7. Publicidade, Google e parceiros de terceiros

O portal poderá exibir anúncios próprios ou de terceiros para viabilizar monetização, divulgação de produtos, remarketing, mensuração de campanhas e personalização de experiências, sempre observando a legislação aplicável.

Podemos utilizar serviços de terceiros, incluindo, conforme a configuração vigente do site:

• ferramentas de analytics;
• plataformas de anúncios e monetização, como Google AdSense e/ou Google Ad Manager;
• gateways e intermediadores de pagamento;
• ferramentas de automação, CRM e e-mail marketing;
• serviços de hospedagem, segurança, CDN e antifraude;
• plugins e integrações de login, checkout, mídia e performance.

Para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça, o Google exige a obtenção de consentimento para uso de cookies ou armazenamento local quando legalmente necessário, bem como para coleta, compartilhamento e uso de dados pessoais para personalização de anúncios. O Google também exige identificação clara das partes com quem os dados serão compartilhados e, em determinados cenários de publishers, mecanismo de consentimento compatível com seus requisitos.

Quando houver personalização de anúncios, remarketing ou mensuração publicitária avançada, o tratamento deverá respeitar a base legal aplicável e, quando exigido, dependerá de consentimento válido.

8. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura e segurança;
• plataformas de pagamento, faturamento e antifraude;
• ferramentas de análise, automação e comunicação;
• parceiros operacionais e tecnológicos necessários à prestação dos serviços;
• autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal;
• consultores, auditores e assessores vinculados às atividades legítimas do portal.

Não comercializamos dados pessoais como atividade principal do negócio.

9. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores ou parceiros tecnológicos podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com padrões adequados de proteção de dados.

10. Retenção e armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo execução contratual, atendimento, obrigações legais, defesa de direitos, prevenção à fraude e segurança da plataforma.

Encerrado o período necessário, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver base legal que autorize sua retenção.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, observadas as limitações legais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.

Esses direitos decorrem da LGPD e devem ser atendidos conforme as hipóteses e limites legais.

12. Comunicações e marketing

Poderemos enviar comunicações administrativas, transacionais, operacionais e promocionais, desde que exista base legal apropriada.

O usuário poderá solicitar o descadastro de comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do link de cancelamento presente no e-mail, quando disponível, ou por solicitação enviada ao canal de contato indicado nesta Política.

13. Links para sites de terceiros

O portal pode conter links para sites, ferramentas, plugins, vídeos, embeds e serviços de terceiros. Esta Política não se aplica a serviços externos, e recomendamos que o usuário leia os termos e políticas de privacidade de cada ambiente acessado fora do portal.

14. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum ambiente digital é completamente invulnerável. Em caso de incidente relevante, as medidas cabíveis serão adotadas nos termos da legislação aplicável.

15. Dados de crianças e adolescentes

O portal não é direcionado intencionalmente a crianças sem a observância dos requisitos legais aplicáveis. Caso seja identificado tratamento indevido de dados nessa hipótese, medidas cabíveis poderão ser adotadas para interrupção do tratamento e avaliação de exclusão das informações.

16. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais atual será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato por meio do canal abaixo:

Análise de Requisitos
E-mail: contato@analisederequisitos.com.br
Responsável: Francilvio Roberto Alff

18. Foro e legislação aplicável

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias de outras jurisdições quando legalmente aplicáveis.

Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o portal, você concorda com estes Termos de Uso, com esta Política de Privacidade e com as demais regras eventualmente publicadas em páginas específicas do site.

2. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética e lícita, abstendo-se de:

• praticar atos que violem a legislação aplicável;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do portal;
• reproduzir, distribuir ou explorar conteúdos protegidos sem autorização, quando aplicável;
• utilizar o portal para fraude, abuso, spam, scraping indevido ou atividades maliciosas.

3. Cadastro, conta e acesso

Determinadas áreas e recursos poderão exigir cadastro, login, assinatura ou aquisição de plano. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais.

4. Conteúdo, propriedade intelectual e licenças

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do portal, incluindo textos, marcas, elementos visuais, materiais, downloads, estrutura editorial e recursos disponibilizados, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O acesso ao conteúdo não implica cessão de titularidade nem autorização irrestrita de reprodução, redistribuição, revenda ou exploração comercial.

5. Planos, assinaturas e pagamentos

Recursos pagos, planos, assinaturas, limites de uso, upgrades, renovação, cancelamento e condições comerciais poderão ser disciplinados também por páginas de oferta, checkout, termos complementares e regras específicas do produto.

6. Disponibilidade e alterações do serviço

O portal poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender, descontinuar ou atualizar recursos, áreas, funcionalidades, preços, benefícios e regras de uso, de forma parcial ou total, mediante seus critérios operacionais, comerciais e legais.

7. Limitação de responsabilidade

O portal envidará esforços razoáveis para manter informações e funcionalidades disponíveis, seguras e atualizadas, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação absoluta a finalidades específicas de cada usuário.

8. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constituirá renúncia de direito.